MEI para prestador de serviço: vale a pena se formalizar?

Pedreiro, eletricista, cabeleireira, diarista, mecânico: muita gente no Sertão trabalha por conta própria sem nenhum registro. O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar esse trabalho, com custo baixo e menos burocracia.

O que você ganha sendo MEI

• CNPJ: permite emitir nota fiscal e atender empresas e prefeituras, que costumam exigir nota.
• Proteção do INSS: a contribuição mensal dá direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade, respeitadas as carências.
• Crédito: fica mais fácil abrir conta de empresa, conseguir maquininha de cartão com taxa menor e acessar empréstimos para comprar ferramentas.
• Credibilidade: o cliente confia mais em quem tem CNPJ e emite recibo ou nota.

Quanto custa

O MEI paga uma guia mensal fixa, o DAS, que reúne a contribuição ao INSS e os impostos da atividade. O valor é baixo e muda conforme o salário mínimo e o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviço). Existe também um limite de faturamento por ano. Como esses valores são atualizados periodicamente, confira os números atuais no Portal do Empreendedor, no site oficial gov.br.

Como abrir

1. Tenha uma conta gov.br (nível prata ou ouro).
2. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha “Quero ser MEI”.
3. Informe a sua ocupação — a lista de atividades permitidas está no próprio portal.
4. Pronto: o CNPJ sai na hora, de graça. Cuidado com sites que cobram para abrir o MEI — o processo oficial é gratuito.

Obrigações depois de abrir

• Pagar o DAS todo mês, mesmo que não tenha faturado.
• Entregar a declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI).
• Guardar as notas de compras e vendas.

O SEBRAE oferece atendimento gratuito para quem quer tirar dúvidas antes de abrir. Depois de formalizado, atualize o seu perfil no Conecta Trabalhadores e informe que emite nota: isso pesa na escolha do cliente.